Mês: março 2019

Mudanças da Substituição Tributária do ICMS e Hipóteses de Ressarcimento - Educação Direta

Mudanças da Substituição Tributária do ICMS e Hipóteses de Ressarcimento

As mudanças da substituição tributária do ICMS e hipóteses de ressarcimento e complemento do imposto entraram em vigor desde 01 de janeiro de 2019. O Convênio ICMS 142/2018 dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual …

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