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Como informar a redução de jornada e salário no eSocial Doméstico?

Com a Medida Provisória nº 936/20 que possibilita o empregador e o trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, o empregador deverá informar a situação no eSocial, por meio de uma alteração contratual que contemple a nova jornada e salário.

Contudo, essa informação poderá não ser refletida corretamente na folha de pagamentos do primeiro mês da redução: é que o sistema apresenta a sugestão de salário na folha apontando o último salário contratual do empregado, independentemente do dia em que a alteração se operou. 

Ou seja, nos casos em que a redução da jornada e salário ocorreram no meio do mês, o sistema não calculará em separado os dias de salário normal e os dias de salário reduzido. O empregador deverá calcular manualmente e informar na folha o salário do mês:

  • Divida o salário normal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados antes da redução;
  • Divida o salário reduzido por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados após a redução;
  • Some os dois resultados

Veja o exemplo:

Data do início da redução de jornada e salário em 50%13/04/2020
Salário mensal normal2.000,00
Salário mensal reduzido (50%)1.000,00
Cálculo dos dias trabalhados com salário normal (2.000,00 / 30 x 12 dias)800,00
Cálculo dos dias trabalhados com salário reduzido (1.000,00 / 30 x 18 dias)600,00
Valor a ser ajustado manualmente pelo empregador (12 dias com salário mensal de 2.000,00 e 18 dias com salário de 1.000,00)1.400,00

No exemplo citado, o eSocial apresentará na folha de abril/20 a sugestão de salário de 1.000,00, uma vez que é o último informado. Caberá ao empregador ajustar o valor manualmente. Após o ajuste, o eSocial calculará e emitirá corretamente a guia de pagamento (DAE). 

Para corrigir o valor na folha, o empregador deverá clicar no nome do trabalhador e alterar o valor da rubrica “Salário” na coluna “Vencimentos”, e salvar as alterações. Para mais detalhes, consulte o item 4.1 Preencher Remunerações Mensais do Manual do Empregador Doméstico.  

O Que Diz A MP 936 Do Programa Emergencial De Manutenção Do Emprego

Publicada no dia 01/04, a MP 936 estabelece o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho e tem como objetivo preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Governo Federal Disponibiliza O “BEm” Para Efetivação De Acordos Referente A MP 936

O governo federal disponibilizou o site BEm que permite aos empregadores acessarem os sistemas para comunicar os acordos que fizerem com seus empregados no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020.

No site, empregadores e trabalhadores têm acesso a informações sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.

Calculadora MP 936 – Simular Acordos De Redução Da Jornada De Trabalho

Fonte: eSocial

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