Nova versão do Guia Prático da EFD (ICMS/IPI) para 2020 - Educação Direta

Nova versão do Guia Prático da EFD (ICMS/IPI) para 2020

Os contribuintes obrigados ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) bem como, os desenvolvedores de software, foram surpreendidos hoje com a publicação do ATO COTEPE/ICMS 24/19. Esta norma confere nova redação ao Ato Cotepe ICMS nº 44/2018, que por sua vez dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.

Ao mesmo tempo foi disponibilizado no Portal Nacional do Sped (http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4078) a versão 3.0.2 do Guia Prático da EFD, com vigência a contar de 1º.01.2020 e a Nota Técnica. Em destaque, a inclusão de novos Registros a saber:

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Com a inclusão de novos registros e campos tivemos outras alterações para adequar o leiaute da EFD (ICMS/IPI):

  1. Registro C190 – excluída a validação do campo “DESCR”;
  2. Registro C191 – alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);
  3. Alterados os registros 1390 e 1391;
  4. Registro D100 – alterada a descrição do campo 14;
  5. Registro H005 – alterada a descrição do campo “MOT_INV”;
  6. Registro H010 – alterada a descrição do registro;
  7. Registro K260 – alterada a chave do registro;
  8. Registro G125 – incluídas validações nos campos 05 a 08;
  9. Registro G130 – incluído o campo 09;
  10. Registro G140 – incluídos os campos de 04 a 09.

 

Leia abaixo, a íntegra da publicação do ATO COTEPE/ICMS Nº 24 no Diário Oficial da União:

 

ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

 

A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/18, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 v3.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência ”917f08fae43321568e072cd0a9188fea”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

 

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.2, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “598733785d34213c3979c1d84fe5d0ac ”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.”.

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Diretor do CONFAZ e Presidente da COTEPE/ICMS – Bruno Pessanha Negris, Acre – Maria José do Carmo Maia, Alagoas – Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá – Robledo Gregório Trindade, Amazonas – Felipe Crespo Ferreira, Bahia – Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará – Francisco Sebastião de Souza, Distrito Federal – Marcia Valéria Ayres Simi de Camargo, Espírito Santo – Romulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás – Elder Souto Silva Pinto, Maranhão – Luis Henrique Vigário Loureiro, Mato Grosso – Lucymar Regina Padovan Santiago Fróes, Mato Grosso do Sul – Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais – Fausto Santana da Silva, Pará – Nilda Santos Baptista, Paraíba – Fernando Pires Marinho Junior, Paraná – Paulo Cesar Bissani, Pernambuco – Nilo Otaviano da Silva Filho, Piauí – Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio Grande do Norte – Luiz Augusto Dutra Silva, Rio Grande do Sul – Leonardo Gaffré Dias, Rondônia – Carlos Brandão, Santa Catarina – Ramon Santos de Medeiros, São Paulo – Luis Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe – Rogério Luiz Santos de Freitas, Tocantins – Márcia Mantovani.

 

Fonte: Educação Direta

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