Capa - SPED: Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI - Educação Direta

Obrigatoriedade do registro D101 da EFD ICMS/IPI

Desde o primeiro dia do ano (01/01/2020), nas operações em que os dois primeiros dígitos do código informado nos campos 24 e 25 do Registro D100 da EFD ICMS/IPI forem distintos (transporte interestadual) e diferente de 9999999 (transporte internacional) e campo COD_MOD = 63, deve ser obrigatória a apresentação do registro D101.

Lembramos que, conforme Seção 3, do capítulo I do Guia Prático, as regras de negócio ou de validação, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que têm por finalidade única e exclusivamente verificar as consistências das informações prestadas pelos contribuintes.

Versão 2.6.6 do PVA da EFD ICMS/IPI

O SPED publicou no dia 04 de fevereiro de 2020, a versão 2.6.6 do PVA – EFD ICMS IPI, que contempla melhoria de performance na validação de grandes arquivos.

Importante: 

Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções:

Todos os arquivos do leiaute 2020 devem ser reimportados com a nova versão do PVA (2.6.5). Antes de instalar a nova versão, exportar com a extensão em txt (não pode ser cópia de segurança), todos os arquivos de 2020 que já estiverem importados dentro do PVA (para anos anteriores não é preciso fazer nada) e esses arquivos devem ser reimportados após a instalação da nova versão.

Para download da nova versão 2.6.6, acesse o site da Receita Federal.

Fonte: SPED

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